Vereadores aprovam orçamento impositivo para emendas parlamentares

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Em votação histórica, a Câmara Municipal de Imperatriz aprovou nesta quarta-feira (20) a proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria de mais de um terço dos vereadores, que acrescentou mais o § 8º ao artigo 105 da Lei Orgânica, criando o orçamento impositivo para emendas parlamentares.

As emendas individuais preveem o limite de dois inteiros e um décimo por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, distribuídos em percentuais iguais entre os vereadores, que os destinarão obedecendo o interesse público. 

“É uma conquista inédita no legislativo, e gostaria de parabenizar o bloco independente pela votação unida, assim como os demais colegas desse Parlamento”, comemorou o vereador Francisco Rodrigues da Costa (PR), o Chiquim da Diferro, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O vereador Rildo de Oliveira Amaral (SD) assinala que o orçamento impositivo é uma conquista do povo que disporá de emendas parlamentares indicadas pelos 21 vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz.

“Esse projeto não beneficia bloco ‘A’ ou ‘B’, nem parlamentares da oposição ou situação, mas assegura o direito de cada vereador destinar emendas [recursos] para os setores da infraestrutura, da educação, do esporte, e da saúde aos moradores dos bairros e povoados de Imperatriz”, frisou ele.

O vereador Carlos Hermes Ferreira da Cruz (PCdoB) observa que “esse gesto em aprovar esse projeto marca a história do Parlamento, bem como o respeito e autonomia ao Poder Legislativo”. “Esse poder se impõe diante da sociedade e do Poder Executivo, pois essa sempre foi a nossa bandeira, inclusive a de outros vereadores para que votássemos nesta Casa de Leis esse orçamento impositivo”, acrescenta.

Hamilton Miranda de Andrade (PSD), líder do Bloco Independente na Câmara Municipal, diz que “essa iniciativa deverá amenizar o sofrimento e a dor dos moradores dos bairros que sofrem e clamam por investimentos em obras de saneamento, pavimentação asfáltica e a construção de equipamentos públicos”. “Já no próximo ano cada vereador poderá indicar ao orçamento a previsão de recursos para que o município execute obras ou a melhoria de serviços públicos”, concluiu. “Queremos parabenizá-los pela histórica votação e a ajuda que será dada ao Poder Executivo”, concluiu.
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