Lei que regulamentaria o serviço de táxi lotação é rejeitada

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Em única discussão sobre a legalidade ou não do projeto, o veto do Poder Executivo foi votado e o projeto de Lei, rejeitado. Dos 18 vereadores presentes, 12 votaram a favor do parecer da comissão e seis votaram contra. Três vereadores tiveram ausência justificada, Fátima Avelino (PMDB), Carlos Hermes Ferreira da Cruz (PC do B) e José Carneiro Santos (PSDB).
O Projeto de Lei Ordinária nº 17, de 11.05.2015, aditava dispositivos à lei nº 319/1983, fixando o número e condições de obtenção de alvará de licença para táxis. A votação na Câmara Municipal foi acompanhada de perto, da galeria, pelos profissionais que realizam o serviço na cidade, considerado irregular. 
O texto do Projeto de Lei, nos seus parágrafos, regulamentaria o serviço com trajetos específicos; limite da disponibilidade de 100 vagas, padronização dos veículos, entre outros itens. O Projeto de Lei enviado para o Poder Executivo foi vetado em sua totalidade.
O autor do Projeto, vereador Francisco Rodrigues da Costa (PR), o Chiquim da Diferro usou a Tribuna para lembrar que na cidade, não existe um transporte coletivo eficiente, que satisfaça o povo. E que desta forma, a regulamentação do serviço de táxi lotação só traria benefícios para a cidade.
Depois de visitar todos os postos de táxi e conversar com os profissionais da categoria, o vereador Enoc Lima Serafim (PDT) informou que os taxistas pediram que ele mantivesse o veto do Executivo, em benefício da ordem. Segundo o vereador “a aprovação seria um retrocesso da cidade”.
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