Presidente anuncia discussão e votação da "Lei dos Bares" para esta semana na Câmara Municipal de Imperatriz

terça-feira, 25 de agosto de 2015

A lei Ordinária nº 1.110/2004, conhecida como Lei dos Bares, que tramita na Câmara Municipal, será discutida esta semana. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa de Leis, vereador José Carlos (PTB), que definiu as alterações previstas na lei e a votação como uma missão da casa.
“Temos a missão, o dever moral, a honra e a dignidade de fazer uma legislação dizendo o que é bar, pizzaria, casa de shows e boate”, declarou o parlamentar. Ainda segundo José Carlos, as alterações são necessárias, porque a lei é antiga.
Uma das alterações da lei é especificar cada estabelecimento noturno, com regras e horários diferenciados. “Vamos dizer na lei o que é bar e o que é similar. A lei está errada e precisa ser corrigida. Quem tem que corrigir são os vereadores”, disse.
O vereador também ressaltou o risco de desemprego dos profissionais que trabalham à noite, como cantores, garçons e pessoas que sobrevivem da noite. Segundo José Carlos, o dever dos vereadores é de votar a lei, que tem que fechar os bares inadequados na zona residencial é a prefeitura.
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