Hildo Rocha apresenta proposta para aliviar crise financeira dos municípios

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

O deputado federal Hildo Rocha apresentou nesta quinta (10) proposta que contribuirá para abrandar a grave crise financeira vivenciada por aproximadamente 5.000 municípios brasileiros. “Irei apresentar uma Emenda Aglutinativa propondo que a arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços) de operações efetuadas com cartões de crédito e débito seja distribuída entre todos os municípios brasileiros. É injusto que apenas seis municípios sejam beneficiados com os tributos oriundos dessa fonte de receitas”, destacou. 
Atualmente, apenas os municípios onde estão sediadas as empresas administradoras de cartão se beneficiam com o recolhimento. A ideia de recolher os tributos para os municípios onde ocorram as operações já vem sendo debatida há alguns anos. Com o aprofundamento da crise provocada pela queda dos repasses constitucionais e com o avanço dos debates na Comissão da Reforma Tributária, que é presidida pelo deputado Hildo Rocha, a tese ganhou força. Diversos parlamentares, especialistas em tributação e entidades municipalistas também são favoráveis à proposta defendida pelo parlamentar maranhense. 
O deputado entende que a forma de rateio em vigor é uma grave distorção do sistema tributário que penaliza os habitantes dos pequenos municípios brasileiros. “Vou conversar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e conto com o apoio dos nobres colegas deputados e deputadas para que possamos aprovar essa proposta”, afirmou Hildo Rocha. 
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