Câmara Municipal disponibiliza setor jurídico para solucionar o impasse do FGTS dos servidores públicos

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

A audiência pública que discutiu a retenção das carteiras de trabalho dos servidores municipais e do FGTS mobilizou a categoria. Com a participação de representantes da Caixa Econômica Federal, do governo municipal, vereadores e de sindicatos, foi discutido o problema e feitos questionamentos em busca de soluções.

O vereador proponente da discussão Rildo de Oliveira Amaral (SD), justificou o pedido da audiência falando sobre a mudança do regime dos servidores e suas consequências. “A prefeitura mudou o regime para estatutário e o projeto foi aprovado na Câmara. Foi dito que de imediato se teria possibilidade do saque do FGTS. Mas os cinco modelos normatizados pela Caixa Econômica Federal não contemplam a mudança de regimento e há um ano as carteiras estão retidas na prefeitura e não foram devolvidas aos servidores.”

Ele informou ainda que em muitos lugares do País, onde aconteceu o mesmo problema, os saques do FGTS só foram liberados por decisão judicial.

O vereador-presidente José Carlos Soares Barros (PV), ao usar a tribuna, falou sobre a preocupação da casa em promover os debates por meio das audiências públicas, procurando buscar soluções para os impasses da comunidade. Após as discussões, José Carlos colocou o setor jurídico da Câmara à disposição dos servidores municipais. “Não adianta bater boca sem ter solução. É interesse da Câmara em ajudar a resolver, pra não ficar em discurso vazio.”

Ao término da audiência foi marcada uma reunião para a próxima terça-feira (13), entre representantes da prefeitura, procuradoria, câmara e sindicatos dos servidores municipais.
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