MP reúne empresários para orienta-los sobre o cumprimento da Lei dos Bares, em Imperatriz

terça-feira, 6 de outubro de 2015

A Promotoria do Meio Ambiente da Comarca de Imperatriz realiza, nesta terça-feira (6), das 9h às 12h, uma reunião de trabalho para esclarecimentos jurídicos e orientações para o cumprimento da Lei n° 1.110/04, mas conhecida como Lei dos Bares, em Imperatriz.
A reunião será no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Imperatriz, localizado na rua Simplício Moreira, Centro. Os trabalhos serão comandados pelo promotor Jadilson Cirqueira. Empresários e responsáveis legais por casas noturnas, boates, bares, casas de eventos e congêneres da cidade foram convidados para a reunião.
Depois de várias discussões e protestos para uma possível alteração, a Lei dos Bares, que estabelece o horário de 2h para o fim das atividades comerciais, foi mantida em Imperatriz.
Neste segundo semestre, a Lei dos Bares foi um dos assuntos mais discutidos na cidade. Até sessão na Câmara Municipal foi marcada para aprovar alterações na lei, porém, diante da pressão popular, os vereadores recuaram e arquivaram o projeto.
Segundo a lei, fica proibido, no horário entre 2h e 6h, o funcionamento dos bares e similares. Nas mudanças propostas pelo novo projeto de lei, que foi arquivado, haviam alterações especificas, pois, cada tipo de estabelecimento noturno teriam regras e horários diferenciados de funcionamento.
Entre os que não apoiaram as mudanças, estavam os integrantes do Comitê da Cidadania de Imperatriz. De acordo com eles, as mudanças afligiram a lei conhecida como Lei do Silêncio. Em meio a Câmara Municipal lotada, o pedido de arquivamento feito pelo vereador Francisco Rodrigues, vetou a votação. O pedido foi assinado por 16 parlamentares.
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